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ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DAS CLASSES DO CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR EM SAÚDE, PREVISTOS NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 6 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DAS CLASSES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, PREVISTOS NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 6 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, A "MARCHA PARA JESUS".

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, ÔNIBUS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS A DISPOR DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA USO DAS PESSOAS OBESAS.

FIXA O QUOEFICIENTE UNITÁRIO PARA FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO ÂMBITO NO MUNCIÍPIO DE PARACATU.

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER INCLUÍDA NA GRADE CURRICULAR, A DISCIPLINA REFERENTE AO ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E DESENVOLVER O PROJETO TUTELE UM CIDADÃO EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESA DE ÔNIBUS DIRECIONANDO A PESSOAS IDOSAS.

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNCICIPAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ASSEGURA AOS IDOSOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM TEATROS, CINEMA E CASAS DE ESPETÁCULOS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA AS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES E ENTIDADE SINDICAL.

ACRESCENTA INCISO V, AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25 DE MARÇO DE 1998.

FIXA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS CLASSES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, PREVISTOS NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 215, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.357, DE 10 DE ABRIL DE 2001.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS EX-COMBATENTES DA 2ª GUERRA MUNDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DA CULTURA DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS E RUAS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO ORIUNDO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 813.66 M²(OITOCENTOS E TREZE METROS QUADRADOS E SESSENTA E SEIS CENTÍMETROS) AO CENTRO CULTURAL E FOLCLÓRICO EVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.483/2003.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 32 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 388, DE 28 DE ABRIL DE 1998.