Lei Ordinária nº 2.529, de 03 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2529
Ano
2004
Data
03/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS EX-COMBATENTES DA 2ª GUERRA MUNDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO ISENÇÃO REMISSÃO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO EX-COMBATENTE SEGUNDA GUERRA MUNDIAL REQUERIMENTO COMPETÊNCIA EXECUTIVO
Observação
PL N.º 28/2004 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica