Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
46
Data de Apresentação
24/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/11/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
639
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
23/11/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA TERRENO LAVRADO APAC ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ASSISTÊNCIA CONDENADO PODER JUDICIÁRIO CLÁUSULA RESOLUTÓRIA PRAZO CONSTRUÇÃO CENTRO EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZAÇÃO RECUPERAÇÃO
Observação
PL N.º 46/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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