Lei Complementar nº 45, de 04 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2004
Data
04/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DAS CLASSES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, PREVISTO NO ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL - DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, DE 06 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO TABELA ESCALONAMENTO VERTICAL EXECUTIVO VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL
Observação
PLC N.º 24/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica