Lei Ordinária nº 2.542, de 19 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2542
Ano
2005
Data
19/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LOA ORÇAMENTO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL EXERCÍCIO 2005 PREVIDÊNCIA IGPDI FGV CORREÇÃO BASE CÁLCULO TRANSFERÊNCIA LEGISLATIVO LDO LIMITE PRAZO
Observação
PL N.º 43/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica