Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
21
Data de Apresentação
10/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AOS IDOSOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM TEATROS, CINEMA E CASAS DE ESPETÁCULOS.
Indexação
ESTATUTO IDOSO DIREITO PAGAMENTO MEIA ENTRADA TEATRO CINEMA ESPETÁCULOS
Observação
PL N.º 21/2004 AUTORIA VEREADOR JADER SILVA NEIVA
Norma Jurídica Relacionada