Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
28
Data de Apresentação
31/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS EX-COMBATENTES DA 2ª GUERRA MUNDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO ISENÇÃO REMISSÃO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO EX-COMBATENTE SEGUNDA GUERRA MUNDIAL REQUERIMENTO COMPETÊNCIA EXECUTIVO
Observação
PL N.º 28/2004 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
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