Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
13
Data de Apresentação
20/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO ÂMBITO NO MUNCIÍPIO DE PARACATU.
Indexação
INCENTIVO FISCAL PROJETOS CULTURAIS ESPORTIVOS AMADORES PROFISSIONAIS PESSOA JURÍDICA FÍSICA CONTRIBUINTE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU DOAÇÕES PATROCÍNIOS CERTIFICADO PODER PÚBLICO PAGAMENTO PROPRIEDADE LIMITE PRÊMIO OBRAS RESTAURAÇÃO MÓVEIS CONSTRUÇÃO AVALIAÇÃO
Observação
PL N.º 13/2004 AUTORIA VEREADOR WILSON MARTINS