Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
42
Data de Apresentação
23/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/09/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
450
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
21/09/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO DOAÇÃO IMOVEL AREA INSTITUCIONAL CONSELHO COMUNITARIO SEGURANÇA PREVENTIVA CONSTRUÇÃO VILA POLICIA MILITAR
Observação
PL N.º 42/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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