Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
45
Data de Apresentação
29/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
242
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.483/2003.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO FIXAÇÃO PRAZO LAVRATURA ESCRITURA PÚBLICA DOAÇÃO TERRENO SESI SERVIÇO SOCIAL INDÚSTRIA
Observação
PL N.º 45/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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