Lei Ordinária nº 2.537, de 25 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2537
Ano
2004
Data
25/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO RECEBER DAÇÃO PAGAMENTO IMÓVEIS JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE TRIBUTOS
Observação
PL N.º 36/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica