Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
33
Data de Apresentação
21/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PPA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/06/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATUALIZAÇÃO REVISÃO ALTERAÇÃO PPA PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTOS EXERCÍCIO 2005 ANEXO LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO FISCAL VIGÊNCIA
Observação
PL N.º 33/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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