Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
18
Data de Apresentação
26/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2004
Outras Informações
Apelido
CMPC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNCICIPAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNCICIPAL PROTEÇÃO CONSUMIDOR ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ORIENTAÇÃO DEFESA MEMBROS NOMEADOS PREFEITO SUPLENTE PODER EXECUTIVO APOIO PRESIDENTE CONSELHEIROS
Observação
PL N.º 18/2004 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO