Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
36
Data de Apresentação
07/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
402
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
07/07/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO RECEBER DAÇÃO PAGAMENTO IMÓVEIS JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE TRIBUTOS
Observação
PL N.º 36/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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