Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
26
Data de Apresentação
24/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CONCESSÃO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUIDADE COMPETENCIA IDOSO REGULAMENTAÇÃO
Observação
PL N.º 26/2004 AUTORIA VEREADOR GERALDO PIMENTEL BARBOSA FILHO.
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