Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
20
Data de Apresentação
10/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
236
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO OPERAÇÃO CRÉDITO BDMG PROGRAMA NOVO SOMMA CRITÉRIOS NORMAS PARCELAMENTO DÍVIDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA JUROS SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL INFRA-ESTRUTURA
Observação
PL N.º 20/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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