Lei Ordinária nº 2.540, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2540
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.483/2003.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO FIXAÇÃO PRAZO LAVRATURA ESCRITURA PÚBLICA DOAÇÃO TERRENO SESI SERVIÇO SOCIAL INDÚSTRIA
Observação
PL N.º 45/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica