Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
4
Data de Apresentação
05/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, ÔNIBUS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS A DISPOR DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA USO DAS PESSOAS OBESAS.
Indexação
OBRIGAÇÃO CINEMA TEATRO BIBLIOTECA TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS GINÁSIO CASA NOTURNA RESTAURANTE SUPERMERCADO EQUIPAMENTO INFRAESTRUTURA OBESOS REGULAMENTAÇÃO PRAZO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONCESSÃO ALVARÁ FUNCIONAMENTO MULTA INFRAÇÃO
Observação
PL N.º 4/2004 AUTORIA VEREADOR HUMBERTO ANTÔNIO SIMÕES CUNHA
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