Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
43
Data de Apresentação
05/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LOA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2004
Local de Origem
Executivo
Data
31/08/2004
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOA ORÇAMENTO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL EXERCÍCIO 2005 PREVIDÊNCIA IGPDI FGV CORREÇÃO BASE CÁLCULO TRANSFERÊNCIA LEGISLATIVO LDO LIMITE PRAZO
Observação
PL N.º 43/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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