Lei Ordinária nº 2.539, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2539
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA TERRENO LAVRADO APAC ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ASSISTÊNCIA CONDENADO PODER JUDICIÁRIO CLÁUSULA RESOLUTÓRIA PRAZO CONSTRUÇÃO CENTRO EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZAÇÃO RECUPERAÇÃO
Observação
PL N.º 46/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica