Lei Ordinária nº 2.538, de 25 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2538
Ano
2004
Data
25/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO DOAÇÃO IMÓVEIS ÁREA INSTITUCIONAL CONSELHO COMUNITÁRIO SEGURANÇA PREVENTIVA CONSTRUÇÃO VILA POLÍCIA MILITAR
Observação
PL N.º 42/2004 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.932, de 20 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica