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PLC 1/1994 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1994
Processo: 1 / 1994
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Alaor da Silva Neiva
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 1994
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR N.º 20/1994.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 20, de 14 de julho de 1994
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PLC 3/1994 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 13 DE MAIO DE 1992.
Apresentação: 17 de Outubro de 1994
Processo: 3 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1994
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR N.º 21/1994.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 21, de 03 de novembro de 1994
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PLO 1/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 20 de Janeiro de 1994
Processo: 1 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.927, de 26 de janeiro de 1994
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PLO 2/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 1994
Processo: 2 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.926, de 26 de janeiro de 1994
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PLO 3/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE PARACATU/VAZANTE.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1994
Processo: 3 / 1994
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Adalbertino Batista Nascimento
Almir Cristóvão Cardoso
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Icaro Brochado Botelho
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.932, de 11 de março de 1994
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PLO 4/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.912, DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 1994
Processo: 4 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.930, de 07 de março de 1994
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PLO 5/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Apresentação: 9 de Março de 1994
Processo: 5 / 1994
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 1994
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.
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PLO 6/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 1994
Processo: 6 / 1994
Autor:
Dário José Damasceno
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.935, de 03 de maio de 1994
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PLO 7/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 1994
Processo: 7 / 1994
Autor:
Dário José Damasceno
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 1994
Última Ação: RETIRADO DA ORDEM DO DIA CONFORME REQUERIMENTO DOS AUTORES.
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PLO 8/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU.
Apresentação: 11 de Março de 1994
Processo: 8 / 1994
Autor:
Almir Cristóvão Cardoso
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 1994
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.940, de 30 de maio de 1994
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PLO 9/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 25 de Março de 1994
Processo: 9 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.933, de 02 de maio de 1994
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PLO 10/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 5 de Abril de 1994
Processo: 10 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.934, de 03 de maio de 1994
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PLO 11/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 1994
Processo: 11 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
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PLO 12/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 25 de Abril de 1994
Processo: 12 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.936, de 05 de maio de 1994
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PLO 13/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1994
Processo: 13 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VATOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.941, de 08 de junho de 1994
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PLO 14/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI N.º 1.891/93.
Apresentação: 25 de Abril de 1994
Processo: 14 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Veto mantido pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 1994
Última Ação: APROVADO VETO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.937, de 05 de maio de 1994
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PLO 15/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Maio de 1994
Processo: 15 / 1994
Autor:
Delvito Rodrigues Barbosa
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
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PLO 16/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 1994
Processo: 16 / 1994
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Antônio José Machado Rocha
Dário José Damasceno
Icaro Brochado Botelho
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.942, de 15 de junho de 1994
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PLO 17/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 18 de Maio de 1994
Processo: 17 / 1994
Autor:
José Maria Andrade Porto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1994
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.939, de 30 de maio de 1994
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PLO 18/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993.
Apresentação: 18 de Maio de 1994
Processo: 18 / 1994
Autor:
José Maria Andrade Porto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.938, de 30 de maio de 1994
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PLO 19/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES.
Apresentação: 25 de Maio de 1994
Processo: 19 / 1994
Autor:
Delvito Rodrigues Barbosa
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 1994
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.943, de 15 de junho de 1994
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PLO 20/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Apresentação: 15 de Junho de 1994
Processo: 20 / 1994
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 1994
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 21/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 1994
Processo: 21 / 1994
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Adalbertino Batista Nascimento
Almir Cristóvão Cardoso
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 1994
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.945, de 23 de agosto de 1994
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PLO 22/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO - PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 1994
Processo: 22 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.951, de 29 de agosto de 1994
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PLO 23/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 1994
Processo: 23 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.950, de 29 de agosto de 1994
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PLO 24/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O ZONEAMENTO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 1994
Processo: 24 / 1994
Autor:
Almir Cristóvão Cardoso
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1994
Última Ação: REJEITADO POR 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 3 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 25/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI MECANISMO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 1994
Processo: 25 / 1994
Autor:
Almir Cristóvão Cardoso
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
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PLO 26/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU CONVÊNIO, OU RENOVAÇÃO DOS MESMOS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Apresentação: 27 de Junho de 1994
Processo: 26 / 1994
Autor:
Almir Cristóvão Cardoso
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 1994
Última Ação: REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 27/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O HINO À NEGRITUDE, PELA MENSAGEM DE CIVISMO QUE ENCERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 1994
Processo: 27 / 1994
Autor:
Almir Cristóvão Cardoso
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.952, de 20 de setembro de 1994
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PLO 28/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 5 de Julho de 1994
Processo: 28 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1994
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.948, de 26 de agosto de 1994
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PLO 29/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993.
Apresentação: 5 de Julho de 1994
Processo: 29 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.947, de 26 de agosto de 1994
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.946, de 23 de agosto de 1994
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PLO 30/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Apresentação: 5 de Julho de 1994
Processo: 30 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.944, de 04 de agosto de 1994
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PLO 31/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPOIMENTO DE AUTORIDADES OU CIDADÃOS PERANTE AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.
Apresentação: 11 de Julho de 1994
Processo: 31 / 1994
Autor:
Almir Cristóvão Cardoso
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1994
Última Ação: APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PLO 32/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 1994
Processo: 32 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1994
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.949, de 29 de agosto de 1994
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PLO 33/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 18 de Agosto de 1994
Processo: 33 / 1994
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Dário José Damasceno
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.953, de 22 de setembro de 1994
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PLO 34/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU.
Apresentação: 18 de Agosto de 1994
Processo: 34 / 1994
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.956, de 29 de setembro de 1994
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PLO 35/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTENDE, AOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Processo: 35 / 1994
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Delvito Rodrigues Barbosa
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.955, de 29 de setembro de 1994
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PLO 36/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EXAME VISUAL OBRIGATÓRIO NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU-MG.
Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Processo: 36 / 1994
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.960, de 27 de outubro de 1994
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PLO 37/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO NO ENSINO DE 1º GRAU NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Processo: 37 / 1994
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1994
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.966, de 03 de novembro de 1994
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PLO 38/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À AIDS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Processo: 38 / 1994
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Adalbertino Batista Nascimento
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.965, de 03 de novembro de 1994
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PLO 39/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO, TÓXICO, E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE PARACATU.
Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Processo: 39 / 1994
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Alaor da Silva Neiva
Delvito Rodrigues Barbosa
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.964, de 03 de novembro de 1994
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PLO 40/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BALANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Processo: 40 / 1994
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Dário José Damasceno
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Manoel Messias
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.963, de 03 de novembro de 1994
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PLO 41/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O INGRESSO, NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO A MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES, RABINOS E OUTROS) INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÃO, PARA MINISTRAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Processo: 41 / 1994
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
João Macedo
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 1994
Última Ação: REJEITADO POR 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 42/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1994
Processo: 42 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.976, de 24 de janeiro de 1995
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PLO 44/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 1994
Processo: 44 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.954, de 29 de setembro de 1994
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PLO 45/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 19 de Setembro de 1994
Processo: 45 / 1994
Autor:
João Gilberto Stefani
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.967, de 14 de novembro de 1994
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PLO 46/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI , DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Processo: 46 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.959, de 27 de outubro de 1994
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PLO 47/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993.
Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Processo: 47 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.958, de 27 de outubro de 1994
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PLO 48/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.
Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Processo: 48 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.957, de 27 de outubro de 1994
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PLO 49/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A GARANTIA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MICRORREGIÕES DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Processo: 49 / 1994
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.970, de 14 de novembro de 1994
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