Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
41
Data de Apresentação
19/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O INGRESSO, NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO A MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES, RABINOS E OUTROS) INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÃO, PARA MINISTRAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO PRESTAÇÃO ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ESTABELECIMENTO HOSPITALAR COMPETÊNCIA AUTORIZAÇÃO ACESSO CULTO
Observação
PL N.º 41/1994 AUTORIA VEREADORES PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS.