Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
36
Data de Apresentação
19/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EXAME VISUAL OBRIGATÓRIO NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU-MG.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO TESTE ACUIDADE VISUAL ESCOLA REDE PUBLICA EXAME PROFESSOR OFTALMOLOGISTA SECRETARIA SAUDE
Observação
PL N.º 36/1994 AUTORIA VEREADORES PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS.
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