Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
26
Data de Apresentação
27/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/06/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU CONVÊNIO, OU RENOVAÇÃO DOS MESMOS PELO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CRIAÇÃO REQUISITO CONTRATO CONVENIO RENOVAÇÃO EMPRESA PARTICULAR REGULARIDADE FISCAL FGTS INSS
Observação
PL N.º 26/1994 AUTORIA VEREADOR ALMIR CRISTÓVÃO CARDOSO.