Lei Ordinária nº 1.940, de 30 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1940
Ano
1994
Data
30/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NOS CURRICULOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU
Indexação
CONTEÚDO CIDADANIA DIREITOS HUMANOS INCLUSÃO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CURRICULOS 1º 2º GRAUS
Observação
PL 8/1994 AUTORIA VEREADOR ALMIR CRISTÓVÃO CARDOSO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica