Projeto de Lei Complementar nº 3 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
3
Data de Apresentação
17/10/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/1994
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 13 DE MAIO DE 1992.
Indexação
ALTERAÇÃO LC N.º 10 VANTAGEM ADICIONAL ATIVIDADE REMUNERAÇÃO TITULAR CARGO FUNÇÃO SERVIDOR PROFISSIONAL MÉDICO SUS AIH
Observação
PLC N.º 3/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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