Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
28
Data de Apresentação
05/07/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
72
Ano
1994
Local de Origem
Executivo
Data
01/07/1994
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Indexação
CRIAÇÃO REAJUSTE NIVEL REMUNERAÇÃO CARGO COMISSÃO
Observação
PL N.º 28/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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