Lei Ordinária nº 1.965, de 03 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1965
Ano
1994
Data
03/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À AIDS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
PROGRAMA PREVENÇÃO AIDS ESCOLAS MUNICIPAIS OBRIGATORIEDADE
Observação
PL 38/1994 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO DA SILVA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica