Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
40
Data de Apresentação
19/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BALANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGAÇÃO EMPRESA FORNECEDORA GLP BALANÇA AVALIAÇÃO GAS BOTIJÃO PROCEDIMENTO PRESENÇA CONSUMIDOR
Observação
PL N.º 40/1994 AUTORIA VEREADORES PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS.
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