Lei Ordinária nº 1.966, de 03 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1966
Ano
1994
Data
03/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO NO ENSINO DE 1º GRAU NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
NOÇOES TRÂNSITO ENSINO 1º GRAU ESCOLA MUNICIPAL OBRIGATORIEDADE
Observação
PL 37/1994 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO DA SILVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica