Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
13
Data de Apresentação
25/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMPO DETERMINADO EXECUÇÃO OBRA CONVENIO VACANCIA CARGO CALAMIDADE PUBLICA RECENSEAMANTO URGENCIA
Observação
PL N.º 13/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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