Lei Complementar nº 21, de 03 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
1994
Data
03/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 13 DE MAIO DE 1992.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADICIONAL FUNÇÃO SAÚDE SUS AIH INTERNAÇÃO HOSPITALAR
Observação
PLC N.º 3/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES OLIVEIRA REVOGADA LEI COMPLEMENTAR N.º 54/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica