Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
17
Data de Apresentação
18/05/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/05/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
62
Ano
1994
Local de Origem
Executivo
Data
17/05/1994
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Indexação
CRIAÇÃO REAJUSTE NIVEL REMUNERAÇÃO CARGO COMISSÃO
Observação
PL N.º 17/1994 AUTORIA PREFEITO JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO.
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