Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
49
Data de Apresentação
26/09/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
202
Ano
1994
Local de Origem
Executivo
Data
23/09/1994
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A GARANTIA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MICRORREGIÕES DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO AMNOR ICMS FPM RECURSO BDMG PROJETO SOMMA SERVIDOR RELATORIO ATIVIDADE ISENÇÃO TRIBUTO
Observação
PL N.º 49/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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