Lei Ordinária nº 1.941, de 08 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1941
Ano
1994
Data
08/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VER AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE/RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 558/2010
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VER AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE/RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 558/2010
Indexação
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SERVIÇO PÚBLICO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Observação
PL 13/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.09.499740-0/000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.09.499740-0/000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica