Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
11
Data de Apresentação
05/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
1994
Local de Origem
Executivo
Data
05/04/1994
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMPO DETERMINADO EXECUÇÃO OBRA CONVENIO VACANCIA CARGO CALAMIDADE PUBLICA RECENSEAMANTO URGENCIA
Observação
PL N.º 11/1994 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.