Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
18
Data de Apresentação
18/05/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/05/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993.
Indexação
CRIAÇÃO REAJUSTE NIVEL REMUNERAÇÃO CARGO COMISSÃO
Observação
PL N.º 18/1994 AUTORIA PREFEITO JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO.
Norma Jurídica Relacionada