Lei Ordinária nº 1.955, de 29 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1955
Ano
1994
Data
29/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE, AOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
Indexação
DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR PERIODO FÉRIAS ESCOLARES
Observação
PL 35/1994 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO DA SILVA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica