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REQUER MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO GRUPO SERESTA DA CASA DE CULTURA DE PARACATU.

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2003.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 54/2007 E 55/2077, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO NÍVEL I, PADRÃO A, DOS ANEXOS VIII E IX DA LÇEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007, E DOS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 48, DE 22.12.2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTE DOS ANEXOS VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 E DOS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 161 DA LEI COMPLEMENTAR 63/2009

ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 05 DE JANEIRO DE 2009

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, CONFORME DISCIPLINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

ALTERA OS ANEXOS I, II E II A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 62, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS CONSIDERADOS DE VALOR HISTÓRICO OU CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 160 DA LEI COMPLEMENTAR 63, DE 05 DE JANEIRO DE 2009

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.

ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.

ACRESCENTA OS INCISOS IV E V AO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001,

ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.

ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.

QUE ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, 05 DE JANEIRO DE 2009.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PARACATU, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.237, DE 04 DE MAIO DE 1999.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS AOS PERMISSIONÁRIOS QUE MENCIONAM

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OFTALMOLOGISTA AMIGO DO JOVEM DIABÉTICO, NOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA POR MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE RECANDO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE PARACATU, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXERCITO, POR INTERMÉDIO DA 4ª REGIÃO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MMA - MISTURA ARTES MARCIAIS

QUE ESTABELECE DIRETRIZ PARA A SEGURANÇA DE BARRAGENS E DE DEPÓSITO DE REJEITO E RESÍDUOS MINERÁRIOS E INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

CONVALIDA ATOS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONAM.

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO E O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA O FIM QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A UNIÃO FEDERAL PARA O FIM QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.