Lei Complementar nº 87, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
87
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO NÍVEL I, PADRÃO A, DOS ANEXOS VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 E DOS
ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE VENCIMENTOS PADRÃO ANEXOS SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Observação
PLC 1/2012- AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica