Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
11
Data de Apresentação
12/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2012
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO MAPA ZONEAMENTO URBANO PARACATU
Observação
PLC N.º 11/2012 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO PROCESSO N.º 2012.01.0074
Norma Jurídica Relacionada