Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
14
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS AOS PERMISSIONÁRIOS QUE MENCIONAM
Indexação
DOAÇÃO TERRENO PERMISSIONÁRIOS DECRETO 2.677 SÃO JOÃO EVANGELISTA
Observação
PLO N.º 14/2013 - AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS - PROCESSO N.º 2012.01.0025.