Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
9
Data de Apresentação
14/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 160 DA LEI COMPLEMENTAR 63, DE 05 DE JANEIRO DE 2009
Indexação
SERVIÇOS MINERAÇÃO DANOS RUÍDOS VIBRAÇÕES INCOMODO EDIFICAÇÕES RESSARCIMENTO EDIFICAÇOES IMPACTOS
Observação
PLC N.º 9/2012 - AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS - PROCESSO N.º 2012.01.0058