Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2012
Outras Informações
Apelido
TÉCNICA LEGISLATIVA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/04/2012
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, CONFORME DISCIPLINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Indexação
ELABORAÇÃO REDAÇÃO ALTERAÇÃO CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICÍPIO PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO54 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NORMAS REGRAS
Observação
PLC N.º 06/2012 - AUTORIA MESA DIRETORA DA CÂMARA -PROCESSO N.º 2012.01.0036
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