Lei Complementar nº 91, de 12 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2012
Data
12/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, CONFORME DISCIPLINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
LEIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, CONFORME DISCIPLINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ELABORAÇÃO REDAÇÃO ALTERAÇÃO CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICÍPIO DE PARACATU MG
Observação
PLC 6/2012- AUTORIA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
VEREADOR JOAO JESUS MACEDO, VEREADOR SILVIO DIAS MAGALHÃES, VEREADOR ROSIVAL ARAÚJO
VEREADOR JOAO JESUS MACEDO, VEREADOR SILVIO DIAS MAGALHÃES, VEREADOR ROSIVAL ARAÚJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica