Lei Ordinária nº 2.931, de 07 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2931
Ano
2012
Data
07/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZ PARA A SEGURANÇA DE BARRAGENS E DE DEPÓSITOS DE
REJEITOS E RESÍDUOS MINERÁRIOS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REJEITOS E RESÍDUOS MINERÁRIOS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZ SEGURANÇA BARRAGENS DEPÓSITOS REJEITOS RESÍDUOS MINERÁRIOS
INDUSTRIAIS -
INDUSTRIAIS -
Observação
PL 22/2012- AUTORIA VEREADOR ROMUALDO ULHÔA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.947, de 20 de março de 2013
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.931, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica