Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
26/01/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCESSÃO REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AUXÍLIO FINANCEIRO ENTIDADES DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS LOA LDO 2012
Observação
PLO Nº 1/2012 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO PROCESSO Nº 2012.01.0001
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