Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
14/08/2012
Número do Protocolo
6406
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
ALTERAÇÃO MAPA ZONEMAENTO URBANO ZONA VERDE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MARGENS CÓRREGO POBRE
Observação
PLC N.º 13/2012 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO PROCESSO N.º PROCESSO 2012.01.0090