Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
22
Data de Apresentação
23/04/2012
Número do Protocolo
5977
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE ESTABELECE DIRETRIZ PARA A SEGURANÇA DE BARRAGENS E DE DEPÓSITO DE REJEITO E RESÍDUOS MINERÁRIOS E INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTABELECIMENTO DIRETRIZ SEGURANÇA BARRAGENS DEPÓSITO REJEITO RESÍDUOS MINERÁRIOS INDUSTRIAIS
Observação
PLO N.º 22/2012 AUTORIA VEREADOR ROMUALDO ULHÔA PROCESSO N.º 2012.01.0051
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